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::: Prefeitura Municipal de Paulo de Faria
Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
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4 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
1845
Data
24/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as medidas de prevenção do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências.

Opção:
Número
1844
Data
23/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Paulo de Faria (SP), define outras medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.

Opção:
Número
1843
Data
23/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o o Decreto n.º 1.842, de 20 de Março de 2.020, o qual 'Estabelece medidas temporárias necessárias à prevenção de contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, no âmbito do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providencias'; acrescenta os parágrafos 5.º, 6.º, 7.º, e 8.º ao art. 2.º, do mencionado Decreto, e dá outras providências

Opção:
Número
1842
Data
17/03/2020
Tipo
Decretos
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece medidas temporárias necessárias à prevenção de contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, no âmbito do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providencias.

Opção:
Veja abaixo os atos vinculados
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