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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 01/08/2025 às 17h43
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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163 atos encontrados
Nº 6
Mapas Municipais
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Mapa da Prainha Municipal de Paulo de Faria
Nº 2326
Decretos
Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Especial, no valor de R$ 995.039,08 (Novecentos e Noventa e Cinco Mil, Trinta e Nove Reais, Oito Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2025
Nº 2323
Decretos
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários constantes da Lei Municipal nº 1.904, de 09 de dezembro de 2.024 (Lei de Orçamentária Anual – Exercício 2025), e dá outras providencias”.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025
Nº 2321
Decretos
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição do comércio ambulante nas imediações da Praça Central e da Igreja Matriz durante o evento “Juninão de Paulo de Faria – 2025” e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1216
Nº 2320
Decretos
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição do uso de garrafas de vidro por comerciantes e munícipes durante o evento “Juninão de Paulo de Faria – 2025” e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1216
Nº 2319
Decretos
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Vínculos
Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta, no âmbito do Município de Paulo de Faria/SP, a aplicação da Lei Complementar n° 40, de 26 de dezembro de 2007, no tocante aos critérios de avaliação do estágio probatório”.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1214
Nº 2318
Decretos
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Saúde de Paulo de Faria e da outras providenciais”.
Publicado no Diário Oficial em 14/05/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1211
Nº 2317
Decretos
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto das unidades de Educação Infantil (creches) da rede municipal de ensino durante os meses de julho e janeiro, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 12/05/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1209
Nº 2316
Decretos
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a mudança do sentido de circulação do tráfego de veículos em vias públicas deste município de Paulo de Faria (SP) e dá outras providencias”.
Publicado no Diário Oficial em 12/05/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1209
Nº 2315
Decretos
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a organização, atribuição e realização das aulas de reforço escolar na Educação Básica Municipal.”
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1206
Nº 2314
Decretos
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração/nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – C.M.D.C.A. deste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 06/05/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1205A
Nº 2313
Decretos
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários constantes da Lei Municipal nº 1.904, de 09 de dezembro de 2.024 (Lei de Orçamentária Anual – Exercício 2025), e dá outras providencias”.
Publicado no Diário Oficial em 23/04/2025
Nº 2312
Decretos
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre os critérios para recebimento, análise e tratamento de denúncias pela Ouvidoria Municipal, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 23/04/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1198
Nº 2311
Decretos
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo no dia 17 de abril de 2.025 no âmbito do Município de Paulo de Faria e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 14/04/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1196
Nº 2310
Decretos
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece o feriado de Corpus Christi no dia 19 de junho de 2025, bem como estabelece Ponto Facultativo no dia 20 de junho de 2025 no âmbito do Município de Paulo de Faria, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1193
Nº 5
Mapas Municipais
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Anexo IV - Zoneamento - Atualizado em 01/02/2024
Nº 4
Mapas Municipais
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Anexo X - Estabelecimentos públicos - Atualizado em 01/02/2024.
Nº 2309
Decretos
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR deste Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 25/04/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1199
Nº 2308
Decretos
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre recondução dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSO – C.M.P.I deste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1190
Nº 2307
Decretos
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a aprovação do projeto completo do Loteamento Paulo de Faria H, destinado a construção do conjunto habitacional CDHU, com 79 unidades habitacionais, situado na Rua Boiadeira e Avenida José Eduardo da Silveira, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 28/03/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1187
Nº 2306
Decretos
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, que totaliza a importância de R$ 105.725,76 (Cento e Cinco Mil, Setecentos e Vinte e Cinco Reais, Setenta e Seis Centavos), e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 12/03/2025
Nº 2305
Decretos
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Vínculos
Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 2.210 de 11 de outubro de 2023, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 12/03/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1179
Nº 2304
Decretos
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários constantes da Lei Municipal nº 1.904, de 09 de dezembro de 2.024 (Lei de Orçamentária Anual – Exercício 2025), e dá outras providencias”.
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2025
Nº 2303
Decretos
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Vínculos
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação e recondução dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – C.M.A.S. deste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1175A
Nº 2302
Decretos
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Vínculos
Data: 21/02/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação e recondução dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – C.M.A.S. deste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 25/02/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1174
Nº 2299
Decretos
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Anexos
Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara O CALENDÁRIO ANUAL de dias úteis nas Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária neste Município de Paulo de Faria (SP) referente ao ano de 2.025, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 19/02/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1170
Nº 26CT
Instrução Normativa
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ofício CT nº 26/2025. Assunto: “Indica e autoriza habilitação de responsável da área de educação municipal junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), para acesso ao SisCACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e MAVS - Módulo Acompanhamento e Validação do SIOPE”.
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2025 na edição: 1175
Nº 2301
Decretos
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Paulo de Faria – SP – CME, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 20/02/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1171
Nº 2300
Decretos
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Paulo de Faria-SP e o Projeto Ambiental e Cultural Piracanjuba - AAPP."
Publicado no Diário Oficial em 20/02/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1171
Nº 1
Resolução
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece prazos para resposta, classificação e tratamento de denúncias genéricas no âmbito do Município de Paulo de Faria”.
Publicado no Diário Oficial em 11/02/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1167
Nº 2298
Decretos
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga o Decreto Municipal nº 2.236, de 05 de fevereiro de 2024, que nomeava agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão permanente de contratação, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1163
Nº 2297
Decretos
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Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para a realização de cursos profissionalizantes e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 29/01/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1161
Nº 6513
Portarias
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 6513, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 "Designa LUCYMEIRE DE PAULA RODRIGUES SEDOGUCHI, para desempenhar o cargo de comissão, de Diretor de Coordenadoria Municipal, e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2025 na edição: 1175
Nº 6506
Portarias
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 6506, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - "EXONERA, a Senhora SONIA APARECIDA REZENDE ANDRADE BOBEDA, do cargo em Comissão de Diretor de Coordenadoria Municipal desta Municipalidade, e dá outras providencias".
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2025 na edição: 1175
Nº 2296
Decretos
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o Art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2.000, e dá outras providencias”.
Publicado no Diário Oficial em 02/01/2025
Nº 2295
Decretos
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2.025, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providencias
Publicado no Diário Oficial em 02/01/2025
Nº 3
Mapas Municipais
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Mapa das Bacias Municipais
Nº 2
Mapas Municipais
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Mapa da Planta de Drenagem - PLANTA COM IMPLANTAÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
Nº 1
Mapas Municipais
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Planta Geral Municipal - atualizado em: 31/10/2024
Nº 2
Instrução Normativa
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Data: 10/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o tramite dos procedimentos internos quanto a contagem de prazos prescricionais dos tributos do Município de Paulo de Faria.
Publicado no Diário Oficial em 10/10/2024 na edição: Ano VII | Edição nº 1116
Nº 2272
Decretos
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Data: 29/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área urbana localizada no município de Paulo de Faria (SP), visando conservação e melhoramento de vias públicas, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 21/10/2024 na edição: Ano VII | Edição nº 1121
Nº 2270
Decretos
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Data: 30/07/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
DECRETO N.º 2.270, DE 30 DE JULHO DE 2.024. “Decreta Luto Oficial no Município Paulo de Faria/SP e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 30/07/2024 na edição: Ano VII | Edição nº 1085A
Nº 2267
Decretos
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Prefeitura Municipal de Paulo de Faria, e dá outras providencias correlatas".
Publicado no Diário Oficial em 23/07/2024 na edição: 1082
Nº 2266
Decretos
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, que totaliza a importância de RS 4.300,24 (Quatro Mil Trezentos Reais e Vinte e Quatro Centavos), e dá outras providências".
Nº 2265
Decretos
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários constantes da Lei Municipal nº 1.866, de 12 de dezembro de 2.023 (Lei de Orçamentária Anual - Exercício 2024), e dá outras providencias".
Nº 2264
Decretos
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Especial referente a recursos fundo a fundo do Sistema Único de Saúde - SUS, através do Ministério da Saúde, no valor total de RS 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), e dá outras providências".
Nº 2258
Decretos
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Anexos
Vínculos
Data: 11/06/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Regulamenta, no âmbito do Município de Paulo de Faria/SP, a aplicação da Lei Complementar n° 40, de 26 de dezembro de 2007, no tocante aos critérios de avaliação do estágio probatório”.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2024 na edição: Ano VII | Edição nº 1057A
Nº 2259
Decretos
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Especial referente a recursos liberados pela União Federal, através do Ministério da Saúde, no valor total de R$ 2.012.825,00 (Dois Milhões, Doze Mil, Oitocentos e Vinte e Cinco Reais), e dá outras providências".
Nº 2253
Decretos
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Vínculos
Data: 13/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR deste Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 13/05/2024 na edição: Ano VII | Edição nº 1040A
Obs: Revoga-se Decreto Nº 2204/2023
Nº 2256
Decretos
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Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários constantes da Lei Municipal nº 1.866, de 12 de dezembro de 2.023 (Lei de Orçamentária Anual - Exercício 2024), e dá outras providencias".
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 27/08/2025 15:45
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