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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 1843, 23 DE MARÇO DE 2020 Altera o o Decreto n.º 1.842, de 20 de Março de 2.020, o qual 'Estabelece medidas temporárias necessárias à prevenção de contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, no âmbito do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providencias'; acrescenta os parágrafos 5.º, 6.º, 7.º, e 8.º ao art. 2.º, do mencionado Decreto, e dá outras providências 23/03/2020 6395
DECRETOS Nº 1845, 24 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas de prevenção do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências. 24/03/2020 6254
DECRETOS Nº 1842, 17 DE MARÇO DE 2020 Estabelece medidas temporárias necessárias à prevenção de contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, no âmbito do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providencias. 17/03/2020 6123
DECRETOS Nº 1844, 23 DE MARÇO DE 2020 Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Paulo de Faria (SP), define outras medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências. 23/03/2020 5891
MAPAS MUNICIPAIS Nº 3, 31 DE OUTUBRO DE 2024 Mapa das Bacias Municipais 31/10/2024 5255
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 2389, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 “Disciplina a aplicação, em parte, das disposições da Lei Complementar nº 226/2026, que disciplinaram novas regras sobre os períodos de suspensão da contagem de tempo para verbas remuneratórias em função do Programa de Enfrentamento ao Corona Virus (COVID-19) e dá outras providências”.   27/02/2026 68
DECRETOS Nº 2388, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a aprovação do Regulamento da Eleição de novos membros representantes de servidores efetivos ativos e inativos para composição do CAP Conselho de Administração Previdenciária do Instituto de Previdência do Município de Paulo de Faria - PAULO DE FARIAPREVI, e dá outras providências”. 23/02/2026 37
DECRETOS Nº 2382, 22 DE JANEIRO DE 2026 “Dispõe sobre a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções no âmbito do Quadro do Magistério Público Municipal de Paulo de Faria-SP e dá outras providências.” 22/01/2026 211
DECRETOS Nº 2381, 19 DE JANEIRO DE 2026 “Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho que informam a escolha, pelo Prefeito Municipal, das pessoas designadas para função de confiança e nomeadas em função pública gratificada de Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino.” 19/01/2026 189
DECRETOS Nº 2380, 19 DE JANEIRO DE 2026 “Dispõe sobre a proibição de garrafas de vidro por comerciantes e munícipes durante a realização do evento ‘Carnaval de Paulo de Faria – 2026’ e dá outras providências”. 19/01/2026 163
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Telefone: (17) 3802-9200
Endereço: Rua XV de Novembro, 790 | CEP: 15490-000
Atendimento de segunda a sexta, das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas.
CNPJ: 45.150.166/0001-22
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