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DECRETOS Nº 1843, 23 DE MARÇO DE 2020
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Altera o o Decreto n.º 1.842, de 20 de Março de 2.020, o qual 'Estabelece medidas temporárias necessárias à prevenção de contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, no âmbito do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providencias'; acrescenta os parágrafos 5.º, 6.º, 7.º, e 8.º ao art. 2.º, do mencionado Decreto, e dá outras providências
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23/03/2020
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6046
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DECRETOS Nº 1845, 24 DE MARÇO DE 2020
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Dispõe sobre as medidas de prevenção do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências.
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24/03/2020
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5891
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DECRETOS Nº 1842, 17 DE MARÇO DE 2020
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Estabelece medidas temporárias necessárias à prevenção de contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, no âmbito do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providencias.
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17/03/2020
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5792
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DECRETOS Nº 1844, 23 DE MARÇO DE 2020
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Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Paulo de Faria (SP), define outras medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
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23/03/2020
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5547
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DECRETOS Nº 2234, 30 DE JANEIRO DE 2024
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“Declara PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária neste Município de Paulo de Faria (SP) referente ao ano de 2024, e dá outras providências”.
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30/01/2024
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470
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