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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 1843, 23 DE MARÇO DE 2020 Altera o o Decreto n.º 1.842, de 20 de Março de 2.020, o qual 'Estabelece medidas temporárias necessárias à prevenção de contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, no âmbito do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providencias'; acrescenta os parágrafos 5.º, 6.º, 7.º, e 8.º ao art. 2.º, do mencionado Decreto, e dá outras providências 23/03/2020 7275
DECRETOS Nº 1845, 24 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas de prevenção do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências. 24/03/2020 7088
DECRETOS Nº 1842, 17 DE MARÇO DE 2020 Estabelece medidas temporárias necessárias à prevenção de contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, no âmbito do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providencias. 17/03/2020 7006
DECRETOS Nº 1844, 23 DE MARÇO DE 2020 Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Paulo de Faria (SP), define outras medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências. 23/03/2020 6685
MAPAS MUNICIPAIS Nº 6, 01 DE AGOSTO DE 2025 Mapa da Prainha Municipal de Paulo de Faria 01/08/2025 6124
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 2426, 14 DE AGOSTO DE 2026 “Institui a Comissão Gestora e a Equipe Técnica responsáveis pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026-2036, e dá outras providências.” 14/08/2026 126
DECRETOS Nº 2425, 13 DE AGOSTO DE 2026 “Regulamenta a Campanha de Arrecadação instituída pela Lei n° 1.914 de 22 de abril de 2025, para o exercício de 2026, e dá outras providências”. 13/08/2026 88
DECRETOS Nº 2416, 10 DE AGOSTO DE 2026 "Designa os membros do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências." 10/08/2026 155
DECRETOS Nº 2413, 21 DE JULHO DE 2026 "Altera a data do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, prevista no Decreto nº 2.377, de 08 de janeiro de 2026, e dá outras providências." 21/07/2026 682
DECRETOS Nº 2412, 14 DE JULHO DE 2026 “Dispõe sobre a alteração temporária do sentido de circulação de veículos em vias públicas do Município de Paulo de Faria/SP durante a realização da 63ª Festa do Peão de Boiadeiro, e dá outras providências.” 14/07/2026 187
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Telefone: (17) 3802-9200
Endereço: Rua XV de Novembro, 790 | CEP: 15490-000
Atendimento de segunda a sexta, das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas.
CNPJ: 45.150.166/0001-22
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