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DECRETO N.º 2.070, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.022.

“Declara PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária no decorrer do feriado Carnavalesco neste Município de Paulo de Faria (SP) no ano de 2.022, e dá outras providências”.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO, Prefeito do Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO que a data oficial do Carnaval neste ano corrente recairá no dia 01 de março de 2.022, qual seja numa terça-feira;

CONSIDERANDO ainda a decretação do Ponto Facultativo, pelo Governo do Estado de São Paulo, através do Decreto Estadual n° 66.471, de 01/02/2022;

CONSIDERANDO ainda a decretação do Ponto Facultativo, salvo as exceções abaixo descritas, não trará qualquer prejuízo ao bom andamento dos serviços desta Municipalidade;

D E C R E T A:

Art. 1.º- Fica decretado FACULTATIVO o trabalho nas Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária nos dias:

I-       28 de fevereiro, segunda-feira - Carnaval;

II-    1º de março, terça-feira – Carnaval;

III-  2 de março, quarta-feira de Cinzas (expediente suspenso até às 12 (doze) horas – ficando retomado o expediente a partir das 13h00;

Art. 2.º- Do benefício concedido pelo presente Decreto excetuam-se os funcionários responsáveis pela limpeza pública, bem como dos demais serviços públicos essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.

Art. 3.º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e comunique-se.

Prefeitura Municipal de Paulo de Faria (SP), 22 de fevereiro de 2022.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO

- Prefeito Municipal –

Publicado por afixação no local de costume e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paulo de Faria (SP). Registrado no Departamento Jurídico na data supra.