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Atualizado em: 24/03/2025 às 09h33

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DECRETOS Nº 2305, 12 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 02/01/2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO N.º 2.305, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
"Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 2.210 de 11 de outubro de 2023, e dá outras providências”.

DIRCEU CASSIA FILHO, Prefeito do Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em sua totalidade, o Decreto Municipal nº 2.210 de 11 de outubro de 2023, com todos os seus efeitos jurídicos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Paulo de Faria, 10 de março de 2025.

DIRCEU CASSIA FILHO
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/03/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1179

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DANILO DA SILVA FERNANDES

COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Adriana Maria Coscrato da Silva

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 2426, 14 DE AGOSTO DE 2026	“Institui a Comissão Gestora e a Equipe Técnica responsáveis pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026-2036, e dá outras providências.”	14/08/2026
DECRETOS Nº 2425, 13 DE AGOSTO DE 2026	“Regulamenta a Campanha de Arrecadação instituída pela Lei n° 1.914 de 22 de abril de 2025, para o exercício de 2026, e dá outras providências”.	13/08/2026
DECRETOS Nº 2416, 10 DE AGOSTO DE 2026	"Designa os membros do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências."	10/08/2026
DECRETOS Nº 2413, 21 DE JULHO DE 2026	"Altera a data do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, prevista no Decreto nº 2.377, de 08 de janeiro de 2026, e dá outras providências."	21/07/2026
DECRETOS Nº 2412, 14 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre a alteração temporária do sentido de circulação de veículos em vias públicas do Município de Paulo de Faria/SP durante a realização da 63ª Festa do Peão de Boiadeiro, e dá outras providências.”	14/07/2026

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