Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 2.408 DE 25 DE JUNHO DE 2026
“Dispõe sobre o horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária no dia 29 de junho de 2026, e dá outras providências.”
 
 
 
DIRCEU CASSIA FILHO, Prefeito do Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA 2026, evento esportivo de relevância internacional que mobiliza a população brasileira;
CONSIDERANDO que a Seleção Brasileira de Futebol disputará partida válida pela Copa do Mundo FIFA 2026 no dia 29 de junho de 2026, às 14h00 (horário de Brasília);
CONSIDERANDO a tradição nacional de acompanhamento dos jogos da Seleção Brasileira em competições oficiais de grande expressão, especialmente durante a Copa do Mundo;
CONSIDERANDO o interesse público em possibilitar aos servidores municipais o acompanhamento da referida partida, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais e da autarquia previdenciária durante a realização do evento esportivo;

DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido expediente até às 12h00 (horário de Brasília) nas Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária do Município de Paulo de Faria, no dia 29 de junho de 2026.
Art. 2º Os Chefes das Unidades de Saúde deverão estabelecer escalas e turnos para atendimento dos casos de urgência e emergência durante o período abrangido por este Decreto.
Art. 3º Do benefício concedido pelo presente Decreto excetuam-se os servidores responsáveis pela limpeza pública, bem como aqueles vinculados aos demais serviços públicos essenciais e de interesse público que exijam funcionamento ininterrupto.
Art. 4º Caberá às autoridades competentes de cada órgão fiscalizar o cumprimento das disposições deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo de Faria (SP), 25 de junho de 2026.
 
 
DIRCEU CASSIA FILHO
-Prefeito Municipal-