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DECRETOS Nº 2305, 12 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 02/01/2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO N.º 2.305, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
"Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 2.210 de 11 de outubro de 2023, e dá outras providências”.

DIRCEU CASSIA FILHO, Prefeito do Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em sua totalidade, o Decreto Municipal nº 2.210 de 11 de outubro de 2023, com todos os seus efeitos jurídicos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Paulo de Faria, 10 de março de 2025.

DIRCEU CASSIA FILHO
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/03/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1179

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DANILO DA SILVA FERNANDES

COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LUCYMEIRE DE PAULA RODRIGUES SEDOGUCHI

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 2312, 23 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre os critérios para recebimento, análise e tratamento de denúncias pela Ouvidoria Municipal, e dá outras providências”.	23/04/2025
DECRETOS Nº 2310, 07 DE ABRIL DE 2025	“Estabelece o feriado de Corpus Christi no dia 19 de junho de 2025, bem como estabelece Ponto Facultativo no dia 20 de junho de 2025 no âmbito do Município de Paulo de Faria, e dá outras providências”.	07/04/2025
DECRETOS Nº 1972, 30 DE ABRIL DE 2021	"Estabelece o Plano de Ação para promover as adequações necessárias para atender o padrão mínimo de qualidade do SistemaÚnico e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle — SIAFIC no âmbito do Município de Paulo de Faria na forma do Decreto Federal n 10.540, de 5 de novembro de 2020".	30/04/2021

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