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Atualizado em: 24/03/2025 às 09h33

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DECRETOS Nº 2305, 12 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 02/01/2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO N.º 2.305, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
"Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 2.210 de 11 de outubro de 2023, e dá outras providências”.

DIRCEU CASSIA FILHO, Prefeito do Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em sua totalidade, o Decreto Municipal nº 2.210 de 11 de outubro de 2023, com todos os seus efeitos jurídicos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Paulo de Faria, 10 de março de 2025.

DIRCEU CASSIA FILHO
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/03/2025 na edição: Ano VIII | Edição nº 1179

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DANILO DA SILVA FERNANDES

COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Adriana Maria Coscrato da Silva

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 2397, 18 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo no dia 02 de abril de 2.026 no âmbito do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.	18/03/2026
DECRETOS Nº 2389, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	“Disciplina a aplicação, em parte, das disposições da Lei Complementar nº 226/2026, que disciplinaram novas regras sobre os períodos de suspensão da contagem de tempo para verbas remuneratórias em função do Programa de Enfrentamento ao Corona Virus (COVID-19) e dá outras providências”.	27/02/2026
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