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DECRETO N.º 2.085, DE 02 DE JUNHO DE 2.022.

“Dispõe sobre as novas medidas relacionadas ao combate ao Vírus COVID-19 no âmbito do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO, Prefeito do Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO as análises da situação epidemiológica do vírus COVID-19 no Município realizada em conjunto com a Secretaria de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de manter o controle de disseminação da COVID-19, bem como a preponderância do interesse da saúde pública e dos munícipes Paulofarienses;

D E C R E T A:

Art. 1. ° - No âmbito do Município de Paulo de Faria/SP fica obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em ambientes fechados, sejam eles estabelecimentos públicos ou privados, bem como nos órgãos públicos municipais e em todos ambientes de acesso público, como transportes públicos, salas de aulas, centros religiosos, comércios, escritórios e estabelecimentos similares.

Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, as medidas a que se referem o "caput" deste artigo serão observadas em todo o território municipal a partir das 00h00m do dia 03 de junho de 2022 até as 00h00m do dia 17 de junho de 2022.

Art. 2°- Fica desobrigado o uso de máscaras faciais em ambientes abertos.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e comunique-se.

Prefeitura Municipal de Paulo de Faria (SP), 02 de junho de 2022.

                                                  MÁRIO DE FELÍCIO NETO

                                                          - Prefeito Municipal –

Publicado por afixação no local de costume e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paulo de Faria (SP). Registrado no Departamento Jurídico na data supra.

 VALÉRIA GONÇALVES SILVA

- Coordenadora dos Serviços de Saúde –