Ir para o conteúdo

DECRETO N° 2.059, DE 26 DE JANEIRO DE 2.022.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), e dá outras providências”.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO, Prefeito do Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e devidamente amparado pelo art. 1º, da Lei Municipal n° 1.798, de 18 de janeiro de 2.022;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), a saber:

02.02     fundo municipal de assistência social

02.02.03  assistência comunitária

      08          assistência social

      08.244        assistência comunitária

      08.244.0007 assitência a população carente

      08.244.0007.1006.0000 – estruturação da rede de serviços suas

                          4.4.90.52.00 – equipamento e material permanente .....................    R$   55.000,00

                          Ficha: 308 FR: 05 C. Apl.: 500.010 – transf. recursos mds-cras

                          4.4.90.52.00 – equipamento e material permanente .....................    R$   45.000,00

                          Ficha: 309 FR: 05 C. Apl.: 100.046 – outras transf. união lc 176-2020

Artigo 2º Serviu de recursos para cobrir o Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo anterior, superavit financeiro apurado no final do exercício de 2.021, nas referidas Fontes de Recurso e Código de Aplicação, qual sejam, Fonte de Recurso 0.05.00, Código de Aplicação 500.010 “Transf. Recursos MDS-CRAS”, no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais) e 100.046 “Outras Transf. União LC 176-2020”, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), totalizando superávit financeiro de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).

Artigo 3º - Fica autorizada a inclusão do Projeto 1006, no PPA 2022-2025, Lei Municipal nº 1.786 de 22 de Novembro de 2.021 e LDO para o exercício de 2.022, Lei Municipal nº 1.777 de 26 de Julho de 2.021.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Paulo de Faria (SP), 26 de Janeiro de 2.022.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO

- Prefeito Municipal -

Publicado por afixação no local de costume e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paulo de Faria/SP. Registrado no Departamento Jurídico na data supra.

Luiz Ricardo de Paula

- Contador – CRC/SP 191.982/O-9 -

DECRETO N° 2.059, DE 26 DE JANEIRO DE 2.022.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), e dá outras providências”.