DECRETO N° 2.059, DE 26 DE JANEIRO DE 2.022.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), e dá outras providências”.
MÁRIO DE FELÍCIO NETO, Prefeito do Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e devidamente amparado pelo art. 1º, da Lei Municipal n° 1.798, de 18 de janeiro de 2.022;
DECRETA:
Artigo 1° Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), a saber:
02.02 fundo municipal de assistência social
02.02.03 assistência comunitária
08 assistência social
08.244 assistência comunitária
08.244.0007 assitência a população carente
08.244.0007.1006.0000 – estruturação da rede de serviços suas
4.4.90.52.00 – equipamento e material permanente ..................... R$ 55.000,00
Ficha: 308 FR: 05 C. Apl.: 500.010 – transf. recursos mds-cras
4.4.90.52.00 – equipamento e material permanente ..................... R$ 45.000,00
Ficha: 309 FR: 05 C. Apl.: 100.046 – outras transf. união lc 176-2020
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Artigo 2º Serviu de recursos para cobrir o Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo anterior, superavit financeiro apurado no final do exercício de 2.021, nas referidas Fontes de Recurso e Código de Aplicação, qual sejam, Fonte de Recurso 0.05.00, Código de Aplicação 500.010 “Transf. Recursos MDS-CRAS”, no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais) e 100.046 “Outras Transf. União LC 176-2020”, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), totalizando superávit financeiro de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
Artigo 3º - Fica autorizada a inclusão do Projeto 1006, no PPA 2022-2025, Lei Municipal nº 1.786 de 22 de Novembro de 2.021 e LDO para o exercício de 2.022, Lei Municipal nº 1.777 de 26 de Julho de 2.021.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Paulo de Faria (SP), 26 de Janeiro de 2.022.
MÁRIO DE FELÍCIO NETO
- Prefeito Municipal -
Publicado por afixação no local de costume e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paulo de Faria/SP. Registrado no Departamento Jurídico na data supra.
Luiz Ricardo de Paula
- Contador – CRC/SP 191.982/O-9 -
DECRETO N° 2.059, DE 26 DE JANEIRO DE 2.022.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), e dá outras providências”.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETOS Nº 2264, 05 DE JULHO DE 2024 | "Abre Crédito Especial referente a recursos fundo a fundo do Sistema Único de Saúde - SUS, através do Ministério da Saúde, no valor total de RS 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), e dá outras providências". | 05/07/2024 |
| DECRETOS Nº 2259, 07 DE JUNHO DE 2024 | "Abre Crédito Especial referente a recursos liberados pela União Federal, através do Ministério da Saúde, no valor total de R$ 2.012.825,00 (Dois Milhões, Doze Mil, Oitocentos e Vinte e Cinco Reais), e dá outras providências". | 07/06/2024 |
| DECRETOS Nº 2252, 30 DE ABRIL DE 2024 | "Abre Crédito Especial referente a recursos liberados pela União Federal, através do Ministério da Fazenda, no valor total de R$ 73.000,00 (Setenta e Três Mil Mil Reais), e dá outras providências". | 30/04/2024 |
| DECRETOS Nº 2251, 30 DE ABRIL DE 2024 | "Abre Crédito Especial referente recurso transferido pela União Federal, através do Ministério de Economia e Planejamento, oriundo de emenda parlamentar, no valor total de RS 377.000,00 (Trezentos Setenta e Sete Mil Reais), e dá outras providências". | 30/04/2024 |
| DECRETOS Nº 2242, 20 DE FEVEREIRO DE 2024 | "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial referente recurso fundo a fundo do Ministério da Saúde, Proposta de ! Aquisição de Equipamento/Material Permanente da Proposta: 14069.729000/1230-03, no valor total de R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais), e dá outras providências". | 20/02/2024 |
