Ir para o conteúdo

DECRETO N° 2.058, DE 26 DE JANEIRO DE 2.022.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial referente a recurso liberado pelo Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$ 14.065,49 (Quatorze Mil Sessenta e Cinco Reais, Quarenta e nove Centavos), e dá outras providências”.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO, Prefeito do Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 42 e 43,amobs da lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, e 167, inciso V, da Constituição Federal – CF;

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.065,49 (Quatorze Mil Sessenta e Cinco Reais, Quarenta e Nove Centavos), a saber:

02.04     EDUCAÇÃO

02.04.01              ENSINO FUNDAMENTAL

      12    EDUCAÇÃO

      12.361           ENSINO FUNDAMENTAL

      12.361.0014 MANUTENÇÃO E SUPORTE DA EDUCAÇÃO BASICA – ENSINO FUNDAMENTAL

      12.361.0014.1007.0000 – AQ. EQUIP. E UTENS. ESCOLARES ME/FNDE TC Nº202140890-5

                          4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   .....................               R$ 14.065,49

                          Ficha: 316 FR: 05 C. Apl.: 220.063 – ME/FNDE TC 202140890-5

Artigo 2º Serviu de recursos para cobrir o Crédito Especial previsto no artigo anterior, excesso de arrecadação pela liberação de recursos pelo Ministério da Educação/ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Termo de Compromisso nº 202140890 no valor de R$ 14.065,49 (Quatorze Mil Sessenta e Cinco Reais, Quarenta Nove Centavos).

Artigo 3º - Fica autorizada a inclusão do Projeto 1007, no PPA 2022-2025, Lei Municipal nº 1.786 de 22 de Novembro de 2021 e LDO para o exercício de 2022, Lei Municipal nº 1.777 de 26 de Julho de 2021.

              Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Paulo de Faria, 26 de janeiro de 2021.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO

- Prefeito Municipal -

Publicado por afixação no local de costume e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paulo de Faria (SP). Registrado no Departamento Jurídico na data supra.

LUIZ RICARDO DE PAULA

- Contador -

DECRETO N° 2.058, DE 26 DE JANEIRO DE 2.022.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial referente a recurso liberado pelo Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$ 14.065,49 (Quatorze Mil Sessenta e Cinco Reais, Quarenta e nove Centavos), e da outras providências”.