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DECRETO N.º 2.241, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.024.

“Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo – Edital n.º 001/2023, e dá outras providências”.

MARIO DE FELÍCIO NETO, Prefeito do Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas por lei,

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo – Edital n° 001/2023, datado de 11 de janeiro de 2.023.

CONSIDERANDO, também, as disposições contidas no respectivo Edital, em especial no item “15.8” que traz: “A validade do presente Processo Seletivo será de “1” (um) ano, contados da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação, por igual período, a critério da Administração.”;

CONSIDERANDO, por derradeiro, que a Homologação Final do aludido certame ocorreu em 03 de março de 2.023, conforme Edital de Homologação Final, publicado na data acima indicada;

D E C R E T A:

Art. 1.º Nos termos do Edital de Abertura do Processo Seletivo – Edital n.º 001/2023, fica PRORROGADO, por mais 01 (um) ano a partir do dia 03 de março de 2.024.

Art. 2.º As classificações finais publicadas ficam, da mesma forma, PRORROGADAS e em condição de uso, nos termos da legislação vigente.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e comunique-se.

Prefeitura Municipal de Paulo de Faria (SP), 20 de fevereiro de 2.024.

MARIO DE FELÍCIO NETO

- Prefeito Municipal -

Publicado por afixação no local de costume e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paulo de Faria (SP). Registrado no Departamento Jurídico na data supra.

Dr. RÔMULO BLECHA VEIGA

O.A.B/SP n.º 475.738

- Procurador Jurídico Municipal-