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DECRETO N.º 2.145, 10 DE JANEIRO DE 2.023.

“Nomeia Comissão de acompanhamento do Processo Seletivo n° 001/2023, para contratação temporária, e da outras providências”.

MARIO DE FELÍCIO NETO, Prefeito do Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal der 1.988, determinando que a investidura em cargo ou função pública seja precedida de aprovação em concurso público ou processo seletivo;

CONSIDERANDO a necessidade temporária de contratação de professores para a Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;

D E C R E T A:

Art. 1.º- Fica nomeada Comissão de acompanhamento do Processo Seletivo nº 001/2023, bem como outros atos necessários para o processo de escolha de candidatos, objetivando acompanhar a legalidade, transparência e impessoalidade do procedimento, composta pelos seguintes membros: LUIZ RICARDO DE PAULA, lotado no cargo de Contador, portador da Cédula de Identidade n.º 24.341.785-8 SSP/SP, DEOZETE DA COSTA OLIVEIRA, lotada no cargo de Professora, portac dora da Cédula de Identidade n.º 23.177.931-8, CARLOS JOSÉ BORGES, lotado no cargo de Auxiliar de Contabilidade, portador da Cédula de Identidade n.º 24.696.838-2.

§1.º- A Comissão será presidida pelo Sr. LUIZ RICARDO DE PAULA.

§2.º- A Comissão deverá instaurar procedimento administrativo que contenha os documentos relativos às fases do Processo Seletivo n° 001/2023.

Art. 2.º- Serão selecionados candidatos para o provimento de função, cuja nomenclatura, número de vagas, carga horária e vencimento constarão por inteiro teor do Edital do Processo Seletivo n° 001/2023, observadas as exigências e condições prescritas na legislação Municipal e Federal pertinentes.

Art. 3.º- O Processo Seletivo n° 001/2023 reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo à Comissão nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.

Art. 4.º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e comunique-se.

Prefeitura Municipal de Paulo de Faria (SP), 10 de janeiro de 2.023.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO

- Prefeito Municipal -

Publicado por afixação no local de costume e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paulo de Faria (SP). Registrado no Departamento Jurídico na data supra.