DECRETO Nº 2.191, DE 26 DE JULHO DE 2.023.
“Convoca a 13ª Conferência Municipal da Assistência Social de Paulo de Faria/SP e dá outras providências".
MÁRIO DE FELÍCIO NETO, Prefeito do Município de Paulo de Faria, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 06, de 10 de Julho de 2023, do Conselho Municipal de Assistência Social que convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.
CONSIDERANDO que a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social deve ser realizada em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, nos termos da Resolução CNAS/MC nº 90, de 21 de dezembro de 2022, na Deliberação CONSEAS/SP nº 55, de 14 de dezembro de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de promover a participação social no controle da Política Pública de Assistência Social, contribuindo para o seu contínuo aprimoramento.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Paulo de Faria a ser realizada no dia 27 de julho de 2023, no horário das 8h00 às 12h00, nas dependências do Centro de Convivência do Idoso, situado na Rua 13 de maio, n.º 1225, centro, Paulo de Faria/SP, e terá como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Art. 2º - A Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Paulo de Faria é composta pelos seguintes membros: PODER PÚBLICO – Renata Assunção Melo e Roberta Faustino Pereira Rodrigues; SOCIEDADE CIVIL – Cristiane Santos Oliveira e Deolina Francisca dos Santos.
Art. 3º - O Regimento Interno da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social será lido, discutido e aprovado na abertura da Conferência.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Paulo de Faria/SP 26 de julho de 2.023.
MÁRIO DE FELÍCIO NETO
- Prefeito Municipal –
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETOS Nº 2229, 08 DE JANEIRO DE 2024 | Altera a COMISSÃO DE SELEÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO com a finalidade de definir parâmetros, dar apoio técnico, emitir parecer, selecionar, fiscalizar e acompanhar a execução da Lei Complementar 195, de 08 de julho de 2022. | 08/01/2024 |
| DECRETOS Nº 2203, 18 DE SETEMBRO DE 2023 | Institui a COMISSÃO DE SELEÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO com a finalidade de definir parâmetros, dar apoio técnico, emitir parecer, selecionar, fiscalizar e acompanhar a execução da Lei Complementar 195, de 08 de julho de 2022. | 18/09/2023 |
| DECRETOS Nº 2182, 19 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão permanente de contratação para o exercício de 2023. | 19/05/2023 |
| DECRETOS Nº 2145, 10 DE JANEIRO DE 2023 | “Nomeia Comissão de acompanhamento do Processo Seletivo n° 001/2023, para contratação temporária, e da outras providências”. | 10/01/2023 |
| DECRETOS Nº 2094, 13 DE JULHO DE 2022 | “Dispõe sobre nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – C.M.A.S. deste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”. | 13/07/2022 |
