Concessão Onerosa de Uso, a título precário, das dependências destinadas ao funcionamento do Bar, Restaurante e Lanchonete da Praia Artificial do Município, localizada na SP 320 – Prolongamento Praia Artificial km 05; Terminal Rodoviário, onde consta a Lanchonete, localizada na Rua Zenha Ribeiro, 1.503 - Bairro Patrimônio Novo; Lanchonete do Ginásio de Esporte Marrequinho, localizada na Rua Zenha Ribeiro, 1.190 – Centro; Quiosque I situado na confluência da Rua Bom Jesus e da Rua Frontal à Igreja Matriz e Quiosque II, situado na confluência da Rua Bom Jesus e da Rua Othenevil Luiz Arantes, localizados na praça da Matriz, s/n - Centro