1. PREÂMBULO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA, inscrita no CNPJ nº 45.150.166/0001-22, com sede à Rua XV de Novembro, nº 790, centro, na cidade de Paulo de Faria/SP, Estado de São Paulo, torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, com base na Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 1.309 de 08 de janeiro de 2014, do tipo menor preço global. O PREGÃO será conduzido pelo PREGOEIRO, auxiliado pela EQUIPE DE APOIO, conforme designação contida nos autos do processo.
O julgamento será realizado tomando como critério o PREÇO.
Será declarada vencedora a proposta: DE MENOR PREÇO GLOBAL
As propostas serão abertas em sessão pública a ser realizada às 09:00 horas do dia 19 de novembro de 2014, tendo como local a sede desta Prefeitura.
2. OBJETO:
2.1.Contratação de Operadora de Planos ou Seguros Privados de Assistência à Saúde e Odontológico, para a prestação de serviços de assistência médica e odontológica complementar, em conformidade com a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para os servidores ativos, inativos e pensionistas, e seus dependentes legais, da Prefeitura Municipal de Paulo de Faria, conforme as especificações descritas no Anexo I.
