Objeto
atender e trabalhar com crianças em situação de vulnerabilidade, na faixa etária de 06 (Seis) a 14 (Quatorze) anos e 11 (Onze) meses de idade, executando ações voltadas para orientação social, cultural, recreação e lazer, psicossocial, sócio assistencial, entre outros. Os atendimentos deverão ser coordenados pela entidade e estar à disposição da população do Município, conforme Plano de Trabalho.
Fundamentação Legal
Lei Municipal nº 1.871, de 21 de Dezembro de 2.023; Decreto Municipal nº 1.571, de 25 de janeiro de 2017; Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014; e Instrução Normativa nº 01/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo