Objeto
O objeto do presente Convênio é a complementação e o aprimoramento da assistência à saúde prestada pelo SUS no Município de Paulo de Faria/SP, mediante a contratação da prestação de serviços de pronto atendimento, urgência e emergência, apoio diagnostico, e serviços de média e baixa complexidade, conforme plano de trabalho nos temos da Lei Municipal nº 1.364, de 10 de maio de 2.012, cc. com a Lei Municipal nº 1.872, de 21 de Dezembro de 2.023.
Em decorrência do objeto, serão oferecidos e executados, por parte da Conveniada, à clientela do SUS, os seguintes serviços na área de: I- Pronto-Atendimento e de Urgência; II- Apoio Diagnóstico; III- Serviço de Urgência e Emergência – SAMU 192; IV- Prestação de Serviços de Média e Baixa Complexidade.