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DECRETO N.º 2.172, DE 21 DE MARÇO DE 2.023.

“Dispõe sobre alteração dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – C.M.D.C.A. deste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO, Prefeito do Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal n.º 585 de 27 de setembro de 1991.

D E C R E T A:

Art. 1.º Este decreto dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituído pelo artigo 5.º, da Lei Municipal n.º 585 de 27 de setembro de 1991.

Art. 2.º Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – C.M.D.C.A, consoante ao estabelecido no art. 6º, I e II, da Lei Municipal n.º 585 de 27 de setembro de 1991.

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

a)      Representantes do Órgão Municipal de Educação:

Membro Titular:

Solimar Aparecida de Carvalho Melo Caldas – RG. 17.622.505-5

Membro Suplente:

Vanessa Silveira da Silva Santos – RG. 25.084.362-6

b)     Representantes do Órgão Municipal Saúde:

Membro Titular:

Geórgia Camila de Faria – RG. MG. 14.805.448

Membro Suplente:

Tassia Camila Oliva Pessoa Alves Neves – RG. 42.512.098-3

c)      Representantes do Órgão Municipal de Assistência Social:

Membro Titular:

Kelly Cristina Silva Pereira Furtado – RG. 34.161.403-8

Membro Suplente:

Fernanda Olímpio Ferreira Ramos – RG. 17.622.518

d)     Representantes do Órgão Municipal de Finanças e Planejamento:

Membro Titular:

Carlos José Borges – RG. 24.696.838-2

Membro Suplente:

Carlos Eduardo Bueno da Silva – RG. 27.338.588-4

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a)      Representantes da Associação Beneficente de Paulo de Faria “Casa da Criança”:

Membro Titular:

Cristiane Santos de Oliveira – RG. 54.102.939-3

Membro Suplente:

Margareth Rodrigues Alves Pereira – RG. 9.105.072

b)     Representantes da Associação Espírita “Fé, Amor e Caridade”:

Membro Titular:

Greice de Souza Barbosa Ralio  – RG. 29.391.498-9

Membro Suplente:

Kátia Laurindo Virgílio  – RG. 25.084.382-1

c)      Representantes da Associação Projeto Ambiental e Cultural “Piracanjuba”:

Membro Titular:

André Renato Dorta Souza – RG. 18.381.086-7

Membro Suplente:

Isabela Luiza Medeiros Dorta  – RG. 56.579.386-X

d)     Representantes da Associação de Moradores dos Bairros Nosso Teto e Jardim Primavera de Paulo de Faria/SP:

Membro Titular:

Luciana Aparecida Brito dos Santos  – RG. 35.163.625-0

Membro Suplente:

Claudinei Aparecida Gomes  – RG. 14.401.619-9

Art. 3.º O mandato dos conselheiros é de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período, nos termos do art. 6º §5º Lei Municipal n.º 585 de 27 de setembro de 1991.

Art. 4.º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e comunique-se.

Prefeitura Municipal de Paulo de Faria (SP), 21 de março de 2023.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO

- Prefeito Municipal –

Publicado por afixação no local de costume. Registrado no Departamento Jurídico na data supra.

Refª ao:

DECRETO N.º 2.172, DE 21 DE MARÇO DE 2.023.

“Dispõe sobre alteração dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – C.M.D.C.A. deste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.