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DECRETO N.º 2.314, DE 05 DE MAIO DE 2.025.
 
“Dispõe sobre alteração/nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – C.M.D.C.A. deste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.
 
 
 
 
 
 
 
DIRCEU CASSIA FILHO, Prefeito do Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e,
 
CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis Municipais n° 1.898, de 20 de agosto de 2024 e n.º Lei n° 1.917, de 22 de abril de 2025.
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1.º Este decreto dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituído pelo artigo 11, da Lei Municipal n° 1.898, de 20 de agosto de 2024.
 
Art. 2.º Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – C.M.D.C.A, consoante ao estabelecido no art. 18, inciso I e II, da Lei Municipal n° 1.898, de 20 de agosto de 2024.
 
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

1. Representantes do Órgão Municipal de Assistência Social:

Membro Titular:
Luciane Barbosa Dias – RG.35.163.652-3 SSP
Membro Suplente:
Idaléia Cristina da Silva Srigussi – RG.21.381.819-8 SSP/SP
 

1. Representantes do Órgão Municipal Educação:

Membro Titular:
Ligia Maura da Silva Ferreira Ruiz – RG.42.512.24-9 SSP/SP
Membro Suplente:
Debora Barbosa Nogueira de Souza – RG.121.649.118-65 SSP/SP
 

1. Representantes do Órgão Municipal de Saúde:

Membro Titular:
Larissa Leal de Souza – RG.45.503.819-3
Membro Suplente:
Jessyca Alves de Mattos– RG. 48372399-X
 
 
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

1. Representantes de atendimento Proteção Social Básica (Casa da Criança)

Membro Titular:
Silvia Helena Alves Desidério dos Santos – RG.28.203.17-4
Membro Suplente:
Ligia Fernanda Guardiano Huaixan – RG.40.313.703-2
 

1. Representantes de Atendimento e Proteção Especial (NAE – Núcleo de Atendimento Especializado)

Membro Titular
Eliane Santos da Cruz – RG.39.713.57-49
Membro Suplente:
Ivaneide Pereira Rodrigues da Cruz – RG.58.499.990-2
 

1. Representantes de Defesa e Garantia de Direitos (OAB –   Ordem dos Advogados do Brasil)

Membro Titular:
Lauriana da Silva – RG. 62.426.271-6
Membro Suplente:
Gustavo Souza Rodrigues Cirilo – RG.34.668.297-6
 
Art. 3.º O mandato dos conselheiros é de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período, nos termos do art. 21 da Lei Municipal n° 1.898, de 20 de agosto de 2024
Art. 4.º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Publique-se, registre-se e comunique-se.
 
Prefeitura Municipal de Paulo de Faria (SP), 05 de maio de 2025.
 
 
 
DIRCEU CASSIA FILHO
- Prefeito Municipal –
 
Publicado por afixação no local de costume. Registrado no Departamento Jurídico na data supra.
 
 
 
 
DANILO DA SILVA FERNANDES
- Procurador Geral do Município -
 
 
 
 
RENATA ASSUNÇÃO MELO
-Chefe do Departamento Municipal de Assistência Social-
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REFERÊNCIA AO:
DECRETO N.º 2.314, DE 05 DE MAIO DE 2.025
“Dispõe sobre alteração/nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – C.M.D.C.A. deste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.