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DECRETO N.º 2.308, DE 02 DE ABRIL DE 2.025.
 
“Dispõe sobre recondução dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSO – C.M.P.I deste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DIRCEU CASSIA FILHO, Prefeito do Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal n.º 1.897, 20 de agosto de 2024.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1.º - Este decreto dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal da pessoa idosa– C.M.P.I, reestruturado pelo artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 1.897, de 20 de agosto de 2.024.
Art. 2.º- Ficam reconduzidos para comporem o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – C.M.P.I, consoante ao estabelecido no art. 3º e 4º da Lei Municipal n.º 1.897, de agosto de 2.2024.
 
 
          I-REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:

1. Representantes do Departamento Municipal de Assistência Social:

Membro Titular:
Ana Maria Mucci Miranda – RG 23.441.353-0 SSP/SP
 
Membro Suplente:
Kelly Cristina Silva Pereira Furtado – RG 34.161.403-8 SSP/SP
 
Representantes do Órgão Municipal da Saúde:

Membro Titular:
Daine Oliveira Borges da Silva – RG 41.285.203-2 SSP/SP
 
Membro Suplente:
Maura Aparecida de Camargo – RG 32.581.819-8 SSP/SP
 

1. Representantes do Órgão Municipal da Educação:

Membro Titular:
Érika Cristina Contro Petenucci Frigeri – RG 23.851.429-8 SSP/SP
 
Membro Suplente:
Lucymeire de Paula Rodrigues Sedoguchi – RG 27.338.527-6 SSP/SP
 
                       II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

1. Representantes da Associação Lar Allan Kardec de Paulo de Faria:

Membro Titular:
Lucimara Ferreira Flaifee – RG48.819.082-4 SSP/SP
 
Membro Suplente:
Deolina Francisca dos Santos – RG 5.435.516 SSP/SP
 

1.   Representantes beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada)

1. Membro Titular:

Crecildo Vieira da Silva – RG 9.923.142-6 SSP/SP
 
Membro Suplente:
Elzita Alves – RG 9.923.121-9 SSP/SP
 
 

1. Representantes De grupos de igrejas, trabalhadores aposentados, sindicato, clube da 3°idade, comercio:

 
Membro Titular:
Cleusa Maria Gomes – RG 14.401.644-8 SSP/SP
 
Membro Suplente:
Salete Rosaria Carvalho de Freitas – RG 25.417.504-1 SSP/SP
 
 
Art. 3.º - O mandato dos conselheiros é de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período, nos termos do art. 8º da Lei Municipal n.º 1.897, de 20 de agosto de 2.204.
 
Art. 4.º- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
                                                                Publique-se, registre-se e comunique-se.
 
 
 
Prefeitura Municipal de Paulo de Faria (SP), 02 de abril de 2.025.
 
 
 
 
 
 
DIRCEU CASSIA FILHO
- Prefeito Municipal -
 
 
 
 
 
Publicado por afixação no local de costume e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paulo de Faria (SP). Registrado no Departamento Jurídico na data supra.
 
 
 
 
 
 
RENATA ASSUNÇÃO MELO
-Chefe dos Serviços da Assistência Social -
 
 
 
 
Dr. DANILO DA SILVA FERNANDES
O.A.B/SP n.º 480.041
- Procurador Geral do Municipal-
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Referência ao:
 
DECRETO N.º 2.308, DE 02 DE ABRIL DE 2.025.