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DECRETO N.º 2.023, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.021.

“Dispõe sobre nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – C.M.A.S. deste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO, Prefeito do Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal n.º 801, de 20 de fevereiro de 1.997.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Este decreto dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, instituído pelo artigo 2.º, da Lei Municipal n.º 801, de 20 de fevereiro de 1.997.

Art. 2.º - Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, consoante ao estabelecido no art. 3.º, da Lei Municipal n.º 801, de 20 de fevereiro de 1.997, os seguintes membros:

I – Representantes Governamentais:

a) Representante do Órgão Municipal de Assistência Social:

- Membro Titular:

Idaléia Cristina da Silva Serigussi – RG 21.368.380

- Membro Suplente:

Luiz Henrique Martins Pereira – RG 30.562.903-7

b) Representante do Órgão da Educação:

- Membro Titular:

Rafael Sampaio Rezende – RG: 46.204.713-1 SSP/SP

- Membro Suplente:

Daniela Cristina Borges de Castro – RG 18.973.710-4

c) Representante do Órgão da Saúde:

- Membro Titular:

Valéria Gonçalves da Silva – RG 27.410.865-3

- Membro Suplente:

Valéria Cristina Moura Bertolotto – RG 35.163.597-X

d) Representante do Órgão de Finanças:

- Membro Titular:

Carlos Eduardo Bueno da Silva – RG 27.338.588-4

- Membro Suplente:

Carlos José Borges – RG 24.696.838-2

e) Representante do Órgão do Esporte e Turismo:

- Membro Titular:

Wagner Silva Oliveira – RG 33.097.853-6

- Membro Suplente:

Izabela Cristina Virgilio de Carvalho – RG 44.863.204-4

f) Representante do Órgão da Agricultura e Abastecimento:

- Membro Titular:

Marcos Venícius Calixto de Toledo – RG 9.923.185

- Membro Suplente:

Denize Barbosa Garcia – RG 28.787.079-0

II – Representantes da Sociedade Civil:

DOS USUÁRIOS

a) Representantes da Entidade de Assistência Social Geral: “Associação Lar Allan Kardec”.

Membro Titular:

Deolina Francisca dos Santos – RG 5.435.516

- Membro Suplente:

Lucimar Ferreira Flaifee – RG 48.819.082-4

b) Representantes do Sindicato e/ou Entidade de Trabalhadores Rurais:

- Membro Titular:

Edilma de Andrade Silva Poderoso  – RG 64.519.804-3

- Membro Suplente:

Natalício Ferreira Dias – RG 3.416.368

c) Representantes do Clube da Vitalidade Terceira Idade – CCI:

- Membro Titular:

Cleusa Maria Gomes  – RG 14.401.644-8

- Membro Suplente:

Paulo Kazuo Sakurai  – RG 4.435.967-6

d) Representantes de Entidade de Atendimento à Criança e ao Adolescente “Associação Beneficente de Paulo de Faria – Casa da Criança”.

- Membro Titular:

Suzimeire Ribeiro Trindade  – RG 32.282.867-3

- Membro Suplente:

Odair Aparecido Silva Carvalho – RG 26.819.182-7

e) Representantes da OAB – Subseção de Paulo de Faria:

- Membro Titular:

Dra. Ana Paula Fernandes  – RG 49.031.774-1

- Membro Suplente:

Dra. Alaíde Maria Dorta  – RG 3.887.586-X

f) Representantes da Associação Antialcoólica:

- Membro Titular:

Carmelina de Araújo Santos Ribeiro – RG. 12.956.107-1

- Membro Suplente:

Carmenlúcia Paulina de Menezes – RG. 3.142.990-7

Art. 3.º- O mandato dos conselheiros é de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período, nos termos do art. 1º, caput, da Lei Municipal n.º 801 de 20 de fevereiro de 1997.

Art. 4.º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

                                                                Publique-se, registre-se e comunique-se.

Prefeitura Municipal de Paulo de Faria (SP), 15 de outubro de 2.021.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO

- Prefeito Municipal -

Publicado por afixação no local de costume e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paulo de Faria (SP). Registrado no Departamento Jurídico na data supra.

AMÉLIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA

- Chefe dos Serviços da Assistência Social -

Dr. ADRIANO JOSE DA SILVA PÁDUA

O.A.B/SP n.º 107.222

- Procurador – Chefe do Serviços Jurídicos-

Referência ao:

DECRETO N.º 2.023, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.021.

“Dispõe sobre nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – C.M.A.S. deste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.