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DECRETO N.º 2.137, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.022.

“Disciplina horários de expediente nas Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária Municipal, conforme especifica, e dá outras providências”.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO, Prefeito do Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que no período compreendido entre o dia 24 de dezembro de 2.022 e o dia 1.º de janeiro de 2.023 há as comemorações alusivas às festividades de final de ano, compreendendo, especificamente, as comemorações do Natal e da Confraternização Universal;

CONSIDERANDO, ainda, que a disciplina de horário de expediente, no período destinado às festividades de final de ano, torna-se conveniente tanto para o servidor público quanto para a Administração Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1.º- O expediente nas repartições públicas será disciplinado da seguinte forma:

I-               No dia 23 de dezembro do corrente ano, que recairá numa sexta-feira, o expediente se encerrará às 11h30;

II-             No dia 26 de dezembro do corrente ano, que recairá numa segunda-feira, o expediente se iniciará às 13h00;

III-          No dia 30 de dezembro do corrente ano, que recairá numa sexta-feira, o expediente se encerrará às 11h30;

IV-           No dia 02 de janeiro de 2.023, que recairá numa segunda-feira, o expediente se iniciará às 13h00.

Art. 2.º- O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivos de interesse público.

Art. 3.º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e comunique-se.

Prefeitura Municipal de Paulo de Faria (SP), 16 de dezembro de 2.022.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO

- Prefeito Municipal -

Publicado por afixação no local de costume e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paulo de Faria (SP). Registrado no Departamento Jurídico na data supra.