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DECRETO N.º 2.130 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.022.

“Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária nos dias da participação do Brasil na Copa do mundo FIFA, e dá outras providências”.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO, Prefeito do Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira todas as atenções estarão voltadas para esse evento;

D E C R E T A:

Art. 1.º- O expediente das repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022 fica disciplinado na seguinte conformidade:

 I - no dia 05 de dezembro do corrente ano, em que o jogo se iniciará às 16h00, o expediente terá início as 07h30 às 11h30, com retorno as 13h00 e se encerrará às 15h00;

Art. 2.º- O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivos de interesse público.

Art. 3.º- Na hipótese de a Seleção Brasileira de Futebol se classificar para as fases seguintes da Copa do Mundo FIFA 2022, havendo jogos em dias úteis não referidos neste artigo, será expedido novo Decreto com as disposições atinentes.

Art. 4.º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e comunique-se.

Prefeitura Municipal de Paulo de Faria (SP), 05 de dezembro de 2.022.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO

- Prefeito Municipal -

Publicado por afixação no local de costume e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paulo de Faria (SP). Registrado no Departamento Jurídico na data supra.