RESOLUÇÃO nº 04/2019 - CMDCA
Dispõe sobre local e horário da Prova Escrita e Avaliação Psicológica do VIII Pleito do Conselho Tutelar de Paulo de Faria/SP.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Paulo de Faria, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1494/2015, bem como pelo art. 139 Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo art. 7º, da Resolução CONANDA nº 170/14, que lhe conferem a presidência do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar.
RESOLVE:
ART. 1º - Designar o locar da ESCOLA MUNICIPAL
JOSÉ SILVEIRA, situada na Avenida José Basílio da Silveira, n.º 883, Centro, em Paulo de Faria/SP, para realização das Provas Escrita e Psicológica na data de 07/07/2019, (domingo).
ART. 2º - Fica estabelecido o horário da Prova Escrita, das 09h00min/12h00min e da Avaliação Psicológica das 13h00min às 17h00min, da data de 07/07/2019.
ART. 3º - Determina que os inscritos às Provas, deverão estarem impreterivelmente 15 minutos antes da aplicação da Prova/Avaliação de antecedência, sob pena ocorrendo atraso ficarão impedidos da participação.
ART. 4º - Os portões de acesso a Escola serão fechados às 09h00min e ás 13h00min respectivamente.
ART. 5º - A fim de que os inscritos não aleguem desconhecimento do teor desta Resolução, determinamos a publicação no Diário Oficial do Município, exibição no site da Prefeitura Municipal e envio de cópias com protocolo a cada inscrito no VII Pleito do Conselho Tutelar do município de Paulo de Faria/SP.