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DECRETO N.º 2.240, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.024.

“Dispõe sobre recondução dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL       DOS DIREITOS DO IDOSO – C.M.D.I deste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO, Prefeito do Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal n.º 1.751 de 16 de setembro de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Este decreto dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – C.M.D.I, reestruturado pelo artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 1.751 de 16 de setembro de 2020.

Art. 2.º- Ficam reconduzidos para comporem o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – C.M.D.I, consoante ao estabelecido no art. 3º e 4º da Lei Municipal n.º 1.751 de 16 de setembro de 2020.

I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:

a)     Representantes do Gabinete do Prefeito:

Membro Titular:

Douglas Ribeiro Machado – RG 27.410.891-4

Membro Suplente:

Adinael Deliberto Pereira – RG 26.887.641-1

b)    Representantes do Órgão Municipal da Saúde:

Membro Titular:

Maria Conceição Nogueira de Oliveira – RG 16.216.670

Membro Suplente:

Vanda Marchi Faustino – RG 15.034.887-3

c)     Representantes do Órgão Municipal de Esportes e Turismo:

Membro Titular:

Wagner Silva Oliveira – RG 33.097.853-6

Membro Suplente:

Cristovo Henrique de Souza Jesus – RG 48.843.984-X

d)    Representantes do Departamento Municipal de Assistência Social:

Membro Titular:

Roberta Faustino Pereira Rodrigues – RG 34.161.403-8

Membro Suplente:

Kelly Cristina Silva Pereira Furtado – RG 34.161.403-8

e)     Representantes do Órgão Municipal da Educação e Cultura:

Membro Titular:

Sonia Aparecida Rezende Andrade Bobeda – RG 14.401.623-0

Membro Suplente:

Orania Cristina Alves de Toledo – RG 7.598.445-3

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a)     Representantes da Associação Lar Allan Kardec de Paulo de Faria:

Membro Titular:

Jamil Tufaile Huaixan – RG 8.594.998-X

Membro Suplente:

Lilian Mara Silva Bastos – RG 32.581.766-2

b)    Representantes do Sindicato e/ou Entidades dos Trabalhadores Rurais:

Membro Titular:

Vitória Pereira de Carvalho Martins – RG 7.857.485

Membro Suplente:

Natalício Ferreira Dias – RG 3.416.368

c)     Representantes da Comunidade, Aposentado e Pensionista:

Membro Titular:

Marli Aparecida da Costa Moraes – RG 6.313.030-0

Membro Suplente:

Iracy Francisca da Paz – RG 10.965.045

d)    Representantes do Clube da Vitalidade Terceira Idade:

Membro Titular:

Leda de Paiva Tamião – RG 5.200.646-3

Carmenlúcia Paulina de Menezes – RG 3.142.990-7

Membro Suplente:

Cleusa Maria Gomes – RG 14.401.644-8

Salete Rosaria Carvalho de Freitas – RG 25.417.504-1

Art. 3.º - O mandato dos conselheiros é de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período, nos termos do art. 8º da Lei Municipal n.º 1.751 de 16 de setembro de 2020.

Art. 4.º- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

                                                                Publique-se, registre-se e comunique-se.

Prefeitura Municipal de Paulo de Faria (SP), 20 de fevereiro de 2.024.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO

- Prefeito Municipal -

Publicado por afixação no local de costume e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paulo de Faria (SP). Registrado no Departamento Jurídico na data supra.

AMÉLIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA

Chefe do Departamento de Assistência Social

Dr. ROMULO BLECHA VEIGA

O.A.B/SP n.º 475.738

- Procurador Municipal-

Referência ao:

DECRETO N.º 2.240, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.024.

“Dispõe sobre recondução dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL        DOS DIREITOS DO IDOSO – C.M.D.I deste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.