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DECRETO N.º 2.205, DE 26 DE SETEMBRO DE 2.023.

“Dispõe sobre a nomeação e recondução dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – C.M.A.S. deste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO, Prefeito do Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal n.º 1.789, de 16 de dezembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Este decreto dispõe sobre a nomeação e recondução dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, instituído pelo artigo 24, da Lei Municipal n.º 1.789 de 16 de dezembro de 2021.

Art. 2.º - Ficam nomeados e reconduzidos para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, consoante ao estabelecido no art. 24, da Lei Municipal n.º 1.789 de 16 de dezembro de 2021, os seguintes membros:

I – Representantes Governamentais:

a) Representante do Órgão Municipal de Assistência Social:

- Membro Titular:

Roberta Faustino Pereira Rodrigues – RG. 34.161.403-8 SSP/SP

- Membro Suplente:

Jane Pascotto Camargo – RG. 41.285.264-0 SSP/SP

b) Representante do Órgão da Educação:

- Membro Titular:

Rafael Sampaio Rezende – RG: 46.204.713-1 SSP/SP

- Membro Suplente:

Vanessa Silveira da Silva Santos – RG. 25.084.362-6 SSP/SP

c) Representante do Órgão da Saúde:

- Membro Titular:

Valéria Gonçalves da Silva – RG 27.410.865-3 SSP/SP

- Membro Suplente:

Valéria Cristina Moura Bertolotto – RG 35.163.597-X SSP/SP

d) Representante do Órgão de Finanças:

- Membro Titular:

Carlos José Borges – RG 24.696.838-2 SSP/SP

- Membro Suplente:

Luiz Ricardo de Paula – RG. 24.341.785-8 SSP/SP

II – Representantes da Sociedade Civil:

a) Representantes dos Trabalhadores na Área da Assistência Social:

Membro Titular:

Renata Assunção Melo – RG. 48.792.534-8 SSP/SP

- Membro Suplente:

Idaléia Cristina da Silva Serigussi – RG. 21.368.380-5 SSP/SP

b) Representantes dos Usuários da Assistência Social:

- Membro Titular:

Cleusa Maria Gomes – RG. 14.401.644-8 SSP/SP

- Membro Suplente:

Romário de Abreu Gonçalves

(Nome Social: Thifanny de Abreu Gonçalves) – RG. 49.988.581-8 SSP/SP

c) Representantes de Entidades ou Organizações Sociais de Assistência Social Integrantes da Rede de Proteção Social Básica;

- Membro Titular:

Cristiane Santos de Oliveira – RG. 54.102.939-3 SSP/SP

- Membro Suplente:

 Margarete Rodrigues Alves Pereira – RG. 9.105.072 SSP/SP

d) Representantes de Entidades ou Organizações de Assistência Social Integrantes da Rede de Proteção Social Especial;

- Membro Titular:

Deolina Francisca dos Santos – RG. 5.435.516 SSP/SP

- Membro Suplente:

Lucimara Ferreira Flaifee – RG. 48.819.082-4 SSP/SP

Art. 3.º- O mandato dos conselheiros é de 01 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período, nos termos do art. 24, § 6º da Lei Municipal n.º 1.789 de 16 de dezembro de 2021.

Art. 4.º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

                                                                Publique-se, registre-se e comunique-se.

Prefeitura Municipal de Paulo de Faria (SP), 26 de setembro de 2023.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO

- Prefeito Municipal -

Publicado por afixação no local de costume e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paulo de Faria (SP). Registrado no Departamento Jurídico na data supra.

ROBERTA FAUSTINO PEREIRA RODRIGUES

- Chefe dos Serviços da Assistência Social Designada -

DR. RÔMULO BLECHA VEIGA

O.A.B/SP n.º 475.438

- Procurador  Municipal-

Referência ao:

DECRETO N.º 2.205, DE 26 DE SETEMBRO DE 2.023.

“Dispõe sobre a recondução e nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – C.M.A.S. deste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.