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“Decreta PONTO FACULTATIVO o trabalho nas Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária no dia 08 de setembro do ano corrente, e dá outras providências”.

“Convoca a 13ª Conferência Municipal da Assistência Social de Paulo de Faria/SP e dá outras providências".

“Dispõe sobre a regulamentação da realização de horas extras pelos servidores públicos municipais da Administração Direta, estabelece condições à realização, e dá outras providências.”

“Decreta LUTO OFICIAL e PONTO FACULTATIVO pelo falecimento do Ilmo. Sr. KLEBER FERREIRA DA COSTA, Vereador deste Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências”.

“Estabelece no âmbito do Município de Paulo de Faria o Regimento Interno do Comitê da Escuta Especializada da Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violações de Direitos, conforme disposto na Lei n° 13.431 de 04 de abril de 2017 e regulamentado pela resolução n° 01/2023, e dá providências correlatas”.

“Dispõe sobre a mudança do sentido de circulação do tráfego de veículos em vias públicas durante a realização da “60° Festa do Peão de Boiadeiro de Paulo de Faria/SP”, neste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.

Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão permanente de contratação para o exercício de 2023.

“Dispõe sobre a Suspensão do Contrato Administrativo n° 064/2023, firmado junto a Empresa Patrícia Ribeiro dos Santos, e dá outras providências”.

“Decreta PONTO FACULTATIVO o trabalho nas Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária no dia 06 de abril do ano corrente, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre alteração dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – C.M.D.C.A. deste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.

“Altera o Decreto n° 2.171, de 20 de março de 2023, que dispõe sobre o regime de transição no âmbito do município de Paulo de Faria/SP, para aplicabilidade da Lei n° 14.133/21, que instituiu o novo Regime de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências”.

“Regulamenta, no âmbito do Município de Paulo de Faria/SP, a aplicação da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as normas de licitações e contratos administrativos.”.

“Dispõe sobre a atualização anual do valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências”

“Dispõe sobre normas de utilização dos locais destinados à realização das Festividades Carnavalescas neste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a interdição das vias públicas municipais que circundam a ‘Praça Peregrino Benelli’ e a ‘Praça da Matriz’, ambas localizadas na região central deste Município de Paulo de Faria (SP), durante as Festividades Carnavalescas de 2.023, e dá outras providências”.

“Nomeia Comissão de acompanhamento do Processo Seletivo n° 001/2023, para contratação temporária, e da outras providências”.

“Dispõe sobre a atualização monetária do valor da Unidade Fiscal do Município – UFM de Paulo de Faria (SP), para o Eexercício de 2.023, e dá outras providências”.

“Nomeia Comissão de Concurso Público para provimento de cargos na Administração Municipal.”.

“Disciplina horários de expediente nas Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária Municipal, conforme especifica, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária nos dias da participação do Brasil na Copa do mundo FIFA, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária nos dias da participação do Brasil na Copa do mundo FIFA, e dá outras providências”.

“Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.”.

“Decreta PONTO FACULTATIVO o trabalho nas Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária no dia 14 de novembro do ano corrente, e dá outras providências”.

“Decreta Luto Oficial no Município Paulo de Faria/SP e dá outras providências”.

“Decreta Luto Oficial no Município Paulo de Faria/SP e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a transferência das comemorações do Dia do Funcionário Público, de 28 de outubro para o dia 31 de outubro de 2.022 e decreta PONTO FACULTATIVO o trabalho nas Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária no dia 01 de novembro do ano corrente, e dá outras providências.”.

“Declara PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária nos dias 13 e 14 de outubro neste Município de Paulo de Faria (SP) no ano de 2.022, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – C.M.A.S. deste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.

“Decreta Luto Oficial no Município Paulo de Faria/SP e dá outras providências”.

“Decreta Luto Oficial no Município Paulo de Faria/SP e dá outras providências”.

“Decreta Luto Oficial no Município Paulo de Faria/SP e dá outras providências”.

“Decreta Luto Oficial no Município Paulo de Faria/SP e dá outras providências”.

“Dispõe sobre as novas medidas relacionadas ao combate ao Vírus COVID-19 no âmbito do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Loteamento Jardim América, na zona urbana de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”.

“Decreta Luto Oficial no Município Paulo de Faria/SP e dá outras providências”.

“Decreta Luto Oficial no Município Paulo de Faria/SP e dá outras providências”.

“Regulamenta a modalidade de pregão, no âmbito das licitações, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal.”.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Defesa Civil do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a organização, atribuição e realização das aulas de reforço escolar na Educação Básica Municipal.”

"Dispõe sobre os vencimentos e números de parcelas, em regime especial, para pagamento de Cota Única e/ou 1ª parcela do IPTU, Taxa de Licença de Funcionamento e ISS Fixo, todos do exercício de 2022, e dá outras providências".

“Declara PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária no decorrer do feriado Carnavalesco neste Município de Paulo de Faria (SP) no ano de 2.022, e dá outras providências”.

“Decreta Luto Oficial no Município Paulo de Faria/SP e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a prorrogação das medidas relacionadas ao combate ao Vírus COVID-19 no âmbito do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo – Edital n.º 001/2021, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários constantes da Lei Municipal nº 1.777, de 26 de julho de 2.021 (Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2.022), e dá outras providencias”.

“Dispõe sobre as novas medidas relacionadas ao combate do Vírus COVID-19 no âmbito do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.

“Autoriza abertura de Crédito Especial referente a recurso de convênios firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo e Viagens, no valor total de R$ 617.610,77 (Seiscentos e Dezessete Mil, Seiscentos e Dez Reais, Setenta e Sete Centavos), e dá outras providências”.

“Autoriza abertura de Crédito Especial referente a recurso de convênios visando a prestação de contas, no valor total de R$ 49.768,81 (Quarenta e Nove Mil Setecentos e Sessenta e Oito Reais, Oitenta e Um Centavos), e dá outras providências”.

“Autoriza abertura de Crédito Especial referente a recurso fundo a fundo do Ministério da Saúde, Proposta de Aquisição de Equipamento/Material Permanente nº da Proposta 14069.729000/1210-01, no valor total de R$ 209.314.00 (Duzentos e Nove Mil Trezentos e Quatorze Reais), e dá outras providências”.

“Autoriza abertura de Crédito Especial referente a recurso de convenio firmado com o governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, no valor total de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), e dá outras providências”.