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DECRETO N.º 2.270, DE 30 DE JULHO DE 2.024. “Decreta Luto Oficial no Município Paulo de Faria/SP e dá outras providências”.

"Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Prefeitura Municipal de Paulo de Faria, e dá outras providencias correlatas".

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, que totaliza a importância de RS 4.300,24 (Quatro Mil Trezentos Reais e Vinte e Quatro Centavos), e dá outras providências".

"Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários constantes da Lei Municipal nº 1.866, de 12 de dezembro de 2.023 (Lei de Orçamentária Anual - Exercício 2024), e dá outras providencias".

"Abre Crédito Especial referente a recursos fundo a fundo do Sistema Único de Saúde - SUS, através do Ministério da Saúde, no valor total de RS 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), e dá outras providências".

“Regulamenta, no âmbito do Município de Paulo de Faria/SP, a aplicação da Lei Complementar n° 40, de 26 de dezembro de 2007, no tocante aos critérios de avaliação do estágio probatório”.

"Abre Crédito Especial referente a recursos liberados pela União Federal, através do Ministério da Saúde, no valor total de R$ 2.012.825,00 (Dois Milhões, Doze Mil, Oitocentos e Vinte e Cinco Reais), e dá outras providências".

Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR deste Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências

"Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários constantes da Lei Municipal nº 1.866, de 12 de dezembro de 2.023 (Lei de Orçamentária Anual - Exercício 2024), e dá outras providencias".

"Abre Crédito Especial referente a recursos liberados pela União Federal, através do Ministério da Fazenda, no valor total de R$ 73.000,00 (Setenta e Três Mil Mil Reais), e dá outras providências".

"Abre Crédito Especial referente recurso transferido pela União Federal, através do Ministério de Economia e Planejamento, oriundo de emenda parlamentar, no valor total de RS 377.000,00 (Trezentos Setenta e Sete Mil Reais), e dá outras providências".

“Decreta Luto Oficial no Município Paulo de Faria/SP e dá outras providências”.

“Declara PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária neste Município de Paulo de Faria (SP), nos dias 02 e 03 de maio de 2024, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a implantação da Política Pública Municipal da Escola em Tempo Integral nas Unidades Escolares da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Paulo de Faria/SP.

Regulamenta, no âmbito do Município de Paulo de Faria/SP, a aplicação da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as normas de licitações e contratos administrativos.”.

"Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários constantes da Lei Municipal nº 1.866, de 12 de dezembro de 2.023 (Lei de Orçamentária Anual ^ Exercício 2024), e dá outras providencias"

“Dispõe sobre a regulamentação dos atrasos e saídas antecipadas nos Departamentos do Município de Paulo de Faria”.

"Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários constantes da Lei Municipal nº 1.866, de 12 de dezembro de 2.023 (Lei de Orçamentária Anual - Exercício 2024), e dá outras providencias".

"Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários constantes da Lei Municipal nº 1.866, de 12 de dezembro de 2.023 (Lei de Orçamentária Anual - Exercício 2024), e dá outras providencias".

"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial referente recurso fundo a fundo do Ministério da Saúde, Proposta de ! Aquisição de Equipamento/Material Permanente da Proposta: 14069.729000/1230-03, no valor total de R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais), e dá outras providências".

“Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo – Edital n.º 001/2023, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre recondução dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – C.M.D.I deste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.

"Autoriza abertura de crédito especial referente a recurso de convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial referente a recurso de Convênio firmado com Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo e Viagens, no valor total de R$ 571.081,63 (Quinhentos e Setenta e Um Mil e Oitenta e Um Reais e Sessenta e Três Centavos), e dá outras providências".

"Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários constantes da Lei Municipal nº 1.866, de 12 de dezembro de 2.023 (Lei de Orçamentária Anual — Exercício 2024), e dá outras providencias".

“Declara PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária neste Município de Paulo de Faria (SP) referente ao ano de 2024, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a atualização anual do valor mínimo para ajuizamento de Ação de Execução Fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências”

“Dispõe sobre a atualização monetária do valor da Unidade Fiscal do Município – UFM de Paulo de Faria (SP), e o pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), Taxa de Renovação de Licença e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Fixo) para o exercício de 2024, e dá outras providências

“Dispõe sobre a interdição das vias públicas municipais que circundam a ‘Praça Peregrino Benelli’ e a ‘Praça da Matriz’, ambas localizadas na região central deste Município de Paulo de Faria (SP), durante as Festividades Carnavalescas de 2.024, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre normas de utilização dos locais destinados à realização das Festividades Carnavalescas neste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.

Altera a COMISSÃO DE SELEÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO com a finalidade de definir parâmetros, dar apoio técnico, emitir parecer, selecionar, fiscalizar e acompanhar a execução da Lei Complementar 195, de 08 de julho de 2022.

"Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o Art. 8o da Lei Complementar n 101, de 04 de Maio de 2.000, e dá outras providencias".

"Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2.024, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providencias".

“Dispõe sobre a atualização monetária do valor da Unidade Fiscal do Município – UFM de Paulo de Faria (SP), e o pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxa de Renovação de Licença para o Exercício de 2.024, e dá outras providências”.

“Decreta PONTO FACULTATIVO o trabalho nas Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária nas festividades de final de ano “Natal” e “Confraternização Universal”, e dá outras providências”.

“Decreta Luto Oficial no Município Paulo de Faria/SP e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a interdição das vias públicas municipais que circundam a ‘Praça Peregrino Benelli’ e a ‘Praça da Matriz’, ambas localizadas na região central deste Município de Paulo de Faria (SP), durante as Festividades do Aniversário da Cidade de 2.023, e dá outras providências”.

“Decreta suspensa a vigência da Lei Complementar 160, de 7 de dezembro de 2022 e dá efeito repristinatório à Lei Municipal 1.621/2018”.

Dispõe sobre o tramite dos procedimentos internos quanto aos autos de infração do Município de Paulo de Faria.

“Declara PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária neste Município de Paulo de Faria (SP) referente ao mês de novembro no ano de 2.023, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pelo Prefeito Municipal, das pessoas que serão designados em função de confiança nomeados em função pública gratificada de Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino.”

“Convoca diferentes representações da Sociedade Civil e Poder Público para a realização da Etapa Intermunicipal / Regional – ADE Noroeste Paulista referente a CONAE – Conferência Nacional de Educação 2023, e dá outras providências”.

“Decreta PONTO FACULTATIVO o trabalho nas Repartições Públicas Municipais, Municipalizadas e na Autarquia Previdenciária no dia 13 de outubro do ano corrente, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a nomeação e recondução dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – C.M.A.S. deste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR deste Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências”.

Institui a COMISSÃO DE SELEÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO com a finalidade de definir parâmetros, dar apoio técnico, emitir parecer, selecionar, fiscalizar e acompanhar a execução da Lei Complementar 195, de 08 de julho de 2022.

“Regulamenta a coleta seletiva de resíduos urbanos no município de Paulo de Faria/SP e dispõe sobre o Plano Operacional da Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos, e dá outras providências”

“Dispõe sobre autorização de uso da “Praia Artificial Luiz Ribeiro de Castro” de Paulo de Faria a título gratuito para a “9ª edição do Projeto Ação Piracanjuba 2023”, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos, autarquias e fundações municipais a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços”.