1. PREÂMBULO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA, inscrita no CNPJ nº 45.150.166/0001-22, com sede à Rua XV de Novembro, nº 790, centro, na cidade de Paulo de Faria/SP, Estado de São Paulo, torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, com base na Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 1.309 de 08 de janeiro de 2014, do tipo menor preço por item. O PREGÃO será conduzido pelo PREGOEIRO, auxiliado pela EQUIPE DE APOIO, conforme designação contida nos autos do processo.
O julgamento será realizado tomando como critério o PREÇO.
Será declarada vencedora a proposta: DE MENOR PREÇO GLOBAL
As propostas serão abertas em sessão pública a ser realizada às 14:00 horas do dia 19 de novembro de 2014, tendo como local a sede desta Prefeitura.
2. OBJETO:
2.1.Contratação de empresa especializada para a elaboração de: Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT); Programa de Controle Médico de Saúde Operacional (PCMSO); Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), conforme especificações constantes do Anexo I.
2.2. Prazo de execução: o LTCAT, o PCMSO, o PPRA e o PPP, deverão ser elaborados e finalizados no prazo máximo de 90 (noventa) dias úteis, a contar da assinatura do contrato. O ASO deverá ser elaborado sempre que necessário, durante todo o período de vigência contratual.
2.3. Prazo de vigência contratual: O contrato referente ao objeto deste Edital terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.
2.4. Prazo de pagamento: até 30 (trinta) dias após o recebimento de cada uma das Notas Fiscais.
