PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de Paulo de Faria, com sede na Rua XV de Novembro, nº 790 – Centro, através do Senhor Prefeito Municipal, Sr. HERLEY TORRES ROSSI, torna público a chamada pública para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, para uso na Merenda Escolar, em cumprimento do estabelecido na Lei 11.947/2009; 12.188/2010 e na Resolução CD/FNDE nº 38/2009. Os interessados deverão apresentar a documentação no período de25/08/2014 à 14/10/2014, de segunda a sexta-feira, das 13:00 às 17:00 horas, no Departamento de Licitações desta Prefeitura Municipal, situado na Rua XV de Novembro, 970 – Centro – Paulo de Faria/SP.
1. OBJETO
1.1 O objeto da presente Chamada Pública é a Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Física e/ou Jurídica, conforme a Lei da Agricultura Familiar nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, organizados em grupos formais e/ou informais.
