DECRETO N° 2.369 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.025.
 
“Dispõe sobre a recondução dos Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências".
 

DIRCEU CASSIA FILHO, Prefeito Municipal de Paulo de Faria/SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
 
 
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal n° 662, de 04 de outubro de 1.993, com alterações introduzidas pela Lei Municipal n° 809, de 22 de abril de 1.997;
 
CONSIDERANDO, também, o término do mandato dos membros do conselho anteriormente formado, bem como a possibilidade de recondução daqueles;
 
CONSIDERANDO, ainda, a verificação da renúncia de alguns membros pertencentes a segmentos constantes de Decreto anterior;
 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1° Ficam reconduzidos, consoante ao estabelecido no § 2°, do art. 3°, da Lei Municipal n° 662, de 04 de outubro de 1.993, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Paulo de Faria/SP, os seguintes Membros:
 
 
I - Representantes da Prefeitura Municipal:
 
Membro Titular:
- Cassio Antônio Gouveia Pereira – RG: 12.966.061 SSP/SP;
 
Membro Suplente:
                           - Armando Salles de Oliveira Jr – RG: 8.451.247-7 SSP/SP;
 
II - Representantes do CATI – EDR – Votuporanga:
 
Membro Titular:
                           - Juvenal Borges da Silveira -  RG: 12.709.181-6 SSP/SP;
 
Membro Suplente:
                           - Mario Augusto Frederico - RG: 27.410.954-2 SSP/SP;

 

III - Representante do Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) – Votuporanga:

 
Membro Titular:
                            - Gustavo Scursone Campion – RG: 30.961.508-2 SSP/SP;
 
Membro Suplente:
                            - Antônio Carlos de Meireles- RG: 7.964.241 SSP/SP;
 
VI - Representantes do Sindicato dos Produtores Rurais:
 
Membro Titular:
                            - Gláucio Antônio Ribeiro Borges - RG: 20.353.363 SSP/SP;
 
Membro Suplente:
                            - João Rivelino Serafim Ribeiro- RG: 20.268.701-6 SSP/SP; 
 
V - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
 
Membro Titular:
                            - Natalicio Ferreira Dias - RG: 34.161.368 SSP/BA;
 
Membro Suplente:
     - Edilma de Andrade Silva Poderoso- RG: 1.295.709 SSP/SP;
 
 
 
 
VI - Representantes das Cooperativas Rurais:
 
Membro Titular:
                             - Mamed Faitarone Ribeiro - RG: 8.059.594 SSP/SP;
 
Membro Suplente:
                             - Vilmar Felipe da Silva -  RG:  18.551.213-6 SSP/SP;
 
 
VII - Secretário Executivo:
 
- Marcos Venício Calixto de Toledo – RG: 9.923.185-2 SSP/SP.
 
 
 
Art. 2° Os Membros ora reconduzidos desempenharão o mandato por 02 (dois) anos, não podendo ser renovável, haja vista a efetuação da recondução.
 
 
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especificamente o Decreto Municipal n° 1.805, de 11 de Novembro de 2.019.
 
 
Prefeitura Municipal de Paulo de Faria (SP), 01 de dezembro de 2.025.
 
 
 
 
 
DIRCEU CASSIA FILHO
- Prefeito Municipal -
 
 
Publicado por afixação no local de costume e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paulo de Faria (SP). Registrado no Departamento Jurídico na data supra.