Ir para o conteúdo

DECRETO N°  2353 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.025.
 "Declara A SUSPENSÃO DO CALENDÁRIO LETIVO ESCOLAR neste Município de Paulo de Faria (SP) no nos dias 13 e 14 de outubro no ano de 2.025, e dá outras providências".

DIRCEU CASSIA FILHO, Prefeito do Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO que os motoristas da saúde realização curso obrigatório vinculado ao transporte da saúde nos dias 13, 14 e 15 de outubro, havendo desfalque de motoristas no setor da saúde;
CONSIDERANDO que haverá a necessidade de convocação dos motoristas escolares para suprir a área da saúde durante o período;
CONSIDERANDO não haverá prejuízo ao calendário escolar o remanejamento futuro dos dias letivos e que ainda que não fossem suspensos não haveria motoristas para realizar o transporte nos dias 13, 14 e 15 de outubro;

DECRETA:

Art.1.- Fica decretado a SUSPENSÃO do calendário escolar nos dias 13 e 14 de outubro de 2025, sendo considerado DIA NÃO LETIVO os Repartições Públicas Municipais de Educação que deverão ser readequados e para o cumprimento da carga horária mínima anual.
Art. 2.- Ficam convocados os motoristas da educação a suprir as necessidades públicas nos dias 13, 14 e 15 de outubro no Departamento de Saúde.
Art. 3 - Caberão às autoridades competentes de cada órgão fiscalizar o cumprimento das disposições deste Decreto.
Art. 4 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e comunique-se.
Prefeitura Municipal de Paulo de Faria (SP), 09 de outubro de 2025
 
DIRCEU CASSIA FILHO
Prefeito Municipal
 
Publicado por afixação no local de costume e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paulo de Faria (SP). Registrado no Departamento Jurídico na data supra.