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Decreto 2.331 de 30 de junho de 2025
Dispoe sobre a redesignação da 14ª Conferencia Municipal de Assistencia Social
 
DIRCEU CASSIA FILHO, prefeito do Municipio de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO a importancia da 14 Conferencia Municipal de Assistencia Social como espeço legitimo de debate e deliberação coletiva acerca das politicas publicas do setor
CONSIDERANDO que  a realização da conferencia tem como objetivos principais avaliar a Politica de Assistencia Social no Municipio, propor diretrizes para o aprimoramento do SUAS, fomentar o debate público e a participação cidadã, bem como estabelecer propostas alinhadas as diretrizes nacionais
 
Decreta:
Art. 1 Fica redesignada para o dia 02 de junho de 2025 a convocação da 14 Conferencia Municipal de Assistencia Social com o tema central 20anos do SUAS: Construção, Proteção e Resistência.
Art. 2 A Conferencia tera como objtivos principais:
I – Avaliar a politica de Assistencia Social no Municipio e propor diretrizs para o aprimoramento do Sistema Único de Assistencia Social (SUAS)
II – Fomentar o debate e a participação social, garantindo a democratização das politicas publicas.
III – Estabelecer propostas para o avanço da Assistencia Social local, alinhadas as diretrizs nacionais.
IV – Proceder a eleição de delegados.
Art. 3 As despesas decorrentes da realização da Conferencia correrao por conta de dotação orçamentaria propria do orgão gestor municipal de Assistencia Social.
Art. 4 Este decreto entrata em vigor na data de sua pubicação.
 
Paulo de faria – SP, 30 de junho de 2025
 
DIRCEU CASSIA FILHO
Prefeito Municipal