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DECRETO N.º 2.327, DE 12 DE JUNHO DE 2.025.
 
  “Dispõe      sobre     a      convocação      da      14º Conferência de Assistência Social”.
 
DIRCEU   CASSIA       FILHO, Prefeito   do Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social,
 
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar,
propor e fortalecer diretrizes para a implantação da política de Assistência Social no município,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica convocada a 14º Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 13 de junho de 2025 com o tema central “20 anos do SUAS – Construção, Proteção e Resistência”.
 
Art. 2º A conferência terá como objetivo principal:
 
I - Avaliar a Política de Assistência Social no
município e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
II - Fomentar o debate e a participação social,
garantindo a democratização das políticas públicas.
III - Estabelecer propostas para o avanço da Assistência Social local, alinhadas as diretrizes nacionais.
 
Art. 3° As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta de dotação orçamentária própria do órgão gestor municipal de Assistência Social.
 
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
 
Publique-se, registre-se e comunique-se.
 
Prefeitura Municipal de Paulo de Faria (SP), 12 de junho de 2025
 
Dirceu Cassia Filho
Prefeito Municipal