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DECRETO Nº 2.318, DE 13 DE MAIO DE 2025
“Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Saúde de Paulo de Faria e da outras providenciais”.
   
 
 
 
 
 
 
 
 
DIRCEU CASSIA FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e,  
CONSIDERANDO a importância da participação da comunidade na formulação de políticas públicas de saúde;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelecem a realização de conferências de saúde como parte da gestão participativa do SUS;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde quanto à convocação da Conferência Municipal de Saúde de 2025;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013, do Ministério da Saúde, que estabelece diretrizes para a realização das Conferências de Saúde nas três esferas de governo;
 
 
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada Conferência Municipal de Saúde de Paulo de Faria, a qual será orientada pelo tema central “Saúde Pública e Enfrentamento a Arboviroses”, a ser realizada no dia 13 de junho de 2025, às 8h00min, no Centro de Convivência do Idoso (CCI).
Art. 2º A Conferência será coordenada pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Conceição Aparecida Lemes de Lisboa Trevisan, e presidida pela Secretária do Conselho Municipal de Saúde, Sra. Angelina Cristina Cardoso Guimarães.
Art. 3º A Conferência terá abrangência municipal e será acompanhada de atividades de diagnóstico e análise da situação de saúde.
Art. 4° A organização será definida no Regimento aprovado pelo CMS e homologado pelo Secretário de Saúde.
Art. 5º As despesas correrão por conta da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Paulo de Faria-SP, 13 de maio de 2025.
 
 
 
DIRCEU CASSIA FILHO
Prefeito Municipal de Paulo de Faria
 
Publicado por afixação de costume e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paulo de Faria (SP). Registrando no Departamento Jurídico na data supra.
 
 
 
DANILO DA SILVA FERNANDES
Procurador Geral do Município
OAB/SP 480.041
 
 
 
 
CONCEIÇÃO APARECIDA LEMES DE LISBOA TREVISAN
Coordenadora Municipal de Saúde
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Referência ao:
DECRETO Nº 2.318, DE 13 DE MAIO DE 2025
“Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Saúde de Paulo de Faria e da outras providenciais”.